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Atividade Insalubre e Perigosa

As atividades insalubres são aquelas que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.


Essas atividades estão classificadas na NR- 15 (Portaria 3.214/78 do MT), e possui 13 anexos, que definem os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos.


Cita-se, alguns exemplos de atividades insalubres: Bombeiro, enfermeiro, engenheiro químico, técnico de radioatividade, operador de Raio X, Fabricante de Tinta, etc.


O trabalho insalubre gera o dever do Empregador ao pagamento do Adicional de insalubridade que varia entre 10% a 40% sobre o salário mínimo, a depender do grau de insalubridade.


Já as atividades consideradas perigosas, são aquelas em que o trabalhador realiza, atividades ou operações perigosas, seja pela natureza ou método de trabalho, em contato permanente on explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.


O adicional de periculosidade deve ser pago no percentual de 30% sobre o salário básico, excluídas as gratificações.


Em ambas as situações, a caracterização exige realização de perícia técnica, seja por médico ou engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE.


Por fim, ressalta-se que não é possível o recebimento pelo trabalhador, concomitantemente, do adicional de periculosidade e de insalubridade, devendo escolher um ou outro, destacando-se que essa escolha é do empregado e não do empregador.

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